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Apartamento no Flamengo - 2° LEILÃO - 38ªVC/RJ - Proc. n° 0377691-24.2014.8.19.0001

APARTAMENTOS 14 e 15, do Condomínio do Edifício Guapi, situado na Rua Senador Vergueiro, n° 52, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, com área total de 150m². Segundo Leilão: 06/05/21 - 13h - R$ 649.843,62 (50% da avaliação atualizada)

Horário e local

06 de mai. 13:00 – 14:00
Videoconferência pelo app Zoom

Sobre o evento

Edital de Leilão (download)

COMARCA DA CAPITAL

38ª VARA CÍVEL – TJ-RJ

EDITAL de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança nº 0377691-24.2014.8.19.0001 requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAPI(Adv. Regina Célia dos Santos Oliveira – OAB/RJ 119.422 e Heloise da Silva Menezes – OAB/RJ 119.244) em face de ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES MELLO – inventariante: Dilza Torres Ferreira (Adv. Ilana Kátia Vieira Campos – OAB/BA 9.247 e Rafael Mello de Oliveira – OAB/RJ 148.575), na forma abaixo:

A EXMª Drª MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito da 38ª Vara Cível do Fórum da Capital, FAZ SABER a todos, especialmente às partes acima, na forma do art. 886 do CPC, QUE SERÁ realizado leilão judicial eletrônico do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS (www.onildobastos.com.br), estabelecido na Rua da Assembléia, nº 10, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, celular: 96687-6276. O PRIMEIRO LEILÃO marcado para o dia 05/05/2021, às 13h, estará disponível no site do leiloeiro, 15 dias antes desta data, para lances não inferiores ao valor da avaliação do bem. Se não houver licitantes terá início, automaticamente, o SEGUNDO LEILÃO, que se encerrará no dia 06/05/2021, às 13h. Neste segundo leilão não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o art. 891, § único do CPC. IMÓVEL: APARTAMENTOS 14 e 15, do Condomínio do Edifício Guapi, situado na Rua Senador Vergueiro, n° 52, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, com área total de 150m² e fração ideal de 2/19 do domínio útil do terreno FOREIRO ao Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro, que mede em sua totalidade 12,60m de frente e fundos; por 63,60m de extensão em ambos os lados, confrontando pela esquerda com o prédio nº 50 de Carlos Perry, pela direita e fundos com o nº 55 da Rua Marquês de Abrantes, do Colégio Bennett. PRÉDIO: com portaria funcionando até 18h30, com 2 elevadores. APARTAMENTO: o imóvel está desocupado. REGIÃO: encontra-se servida por bastante comércio e próximo ao metrô do Flamengo. Inscrição Municipal n° 1.523.348-9 (IPTU), C.L. 08.162-0. Matrículas n° 449.959 e 449.960 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.200.000,00 (em 10/11/19 - fls. 531/532) ou 350.764,40 UFIR’s, o que equivale na atualidade a R$ 1.299.687,24. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 72.369,11 (até Janeiro/2021 - fls. 603/608). PROPRIETÁRIO: Espólio de José Rodrigues Mello, CPF 027.011.627-34, representado por sua inventariante Dilza Torres Ferreira, CPF 227.065.005-06, residente e domiciliada na Av. Laurindo Régis, nº 360, bloco 10-B, apt. 121 (Cond. Castro Alves), Engenho Velho de Brotas, Salvador/BA. GRAVAMES: R1-PENHORA da presente ação para garantir dívida de R$ 23.831,69 (prenotada em 24/04/19 nas matrículas 449.959 e 449.960). DÍVIDAS: 1) R$ 38.560,32 de IPTU 2013/14/16/17/18/19/20/21 (Certidão Enfitêutica em anexo) e, 2) R$ 765,90 de Taxa de Incêndio 2015/16/17/18/19/20 (Certidão Positiva de Débito do FUNESBOM e boleto em anexo); totalizando R$ 39.326,22. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento do leilão. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) Em razão da pandemia Covid-19, o leilão será exclusivamente on line, portanto, o interessado precisará se habilitar no site www.onildobastos.com.br, preferencialmente 24h antes de seu encerramento, preenchendo cadastro com dados pessoais para fins de registro, controle e segurança; 2) A solicitação de registro do membro é feita através do link "log in" localizado no canto superior direito do site, seguido da seleção "registrar", preenchendo e-mail/senha de sua preferência; 3) Aprovada a solicitação pela equipe de suporte, o primeiro acesso ao sistema remete o membro a uma breve atualização de seus dados; 4) O próximo passo é escolher o leilão de sua preferência na aba "leilões". Esta etapa é seguida de um cadastro mais detalhado tendo em vista a segurança e registro dos lances a serem ofertados; 5)Finalizado o cadastro, o interessado receberá um novo e-mail, desta vez com todas as informações do leilão escolhido, inclusive com link e senha para acessar o leilão que será transmitido em tempo real pelo aplicativo Zoom; 6)O pregão será precedido de breves esclarecimentos a respeito do procedimento de leilão e de dúvidas sobre o bem a ser leiloado no horário de início do certame; 7) Iniciado o leilão, apenas o microfone do Leiloeiro ficará ligado para narração do pregão e dos lances ofertados; 8) Os lances serão ofertados por mensagem escrita enviada pelos participantes assim que autorizado pelo Leiloeiro, o que permite registro imediato de todos os lances que serão visualizados por todos os participantes no ato de sua oferta; 9) O leilão será encerrado após a certificação pelo Leiloeiro do maior lance ofertado como vencedor; 10) O pagamento será imediato e por depósito judicial (art. 892 do CPC); 11) A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação, ou no valor de 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo) para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos casos. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda. Assumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências; 12) Será admitida proposta nos termos do art. 895 CPC, caso em que também será devida comissão ao leiloeiro de 5% sobre o valor total da proposta; 13) Trata-se de aquisição originária uma vez que não há relação jurídica entre o arrematante e o antecessor. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, condomínio e taxas de acordo com o artigo 908, §1º do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN; 14) O imóvel será vendido ad corpus, ou seja, na condição em que se encontra. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, parágrafo único do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 10/03/21. Eu, ___ Sueli Aparecida de Carvalho (Mat. 01-27851), Responsável do Expediente, mandei digitar e subscrevo.

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