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Loja no Centro - 1° LEILÃO - 38ªVC/RJ - Proc. n° 0171015-35.2000.8.19.0001

LOJA C, do Condomínio do Edifício Centro Real, situado na Rua Carlos Sampaio, n° 364, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com 108m² de área edificada. Primeiro Leilão: 12/05/21 - 13h - R$ 467.900,00 (avaliação)

Horário e local

12 de mai. 13:00 – 14:00
Videoconferência pelo app Zoom

Sobre o evento

Edital de Leilão (download)

COMARCA DA CAPITAL

38ª VARA CÍVEL – TJ-RJ

EDITAL de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0171015-35.2000.8.19.0001 requerida por VANIA COUTO FERREIRA (Adv. Sebastião Fiorett – OAB/RJ 28.675 e Mario Cesar Pereira da Motta – OAB/RJ 133.978) em face de AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv. Alexandre Trabuco Gama – OAB/RJ 196.985), na forma abaixo:

A EXMª Drª MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito da 38ª Vara Cível do Fórum da Capital, FAZ SABER a todos, especialmente às partes acima, na forma do art. 886 do CPC, QUE SERÁ realizado leilão judicial eletrônico do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS (www.onildobastos.com.br), estabelecido na Rua da Assembléia, nº 10, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, celular: 96687-6276. O PRIMEIRO LEILÃO marcado para o dia 12/05/2021, às 13h, estará disponível no site do leiloeiro, 15 dias antes desta data, para lances não inferiores ao valor da avaliação do bem. Se não houver licitantes terá início, automaticamente, o SEGUNDO LEILÃO, que se encerrará no dia 13/05/2021, às 13h. Neste segundo leilão não será aceito lance inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, conforme determinado pelo Juízo, nos moldes do art. 891, § único do CPC. IMÓVEL: LOJA C, do Condomínio do Edifício Centro Real, situado na Rua Carlos Sampaio, n° 364, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com 108m² de área edificada e fração ideal de 0,0295 do respectivo terreno que mede na totalidade 11,93m de frente para a Rua Carlos Sampaio; 24,87m do lado oposto, por onde confina com o imóvel nº 180 da Rua do Resende; 11,30m de extenso pelo lado direito; e, 23,63m do lado oposto, por onde confronta com o imóvel nº 352 da Rua Carlos Sampaio; além da curva de concordância de 9,42m subordinada ao raio de 6,00m. Construído em 1963 e com 108m² de área edificada, o imóvel tem um salão com piso de cerâmica, escada que com acesso a dois banheiros com azulejos na metade da parede e acesso ao sobrado com escada de madeira que tem praticamente a mesma metragem do térreo e está com razoável estado de conservação. Como se trata de penhora de 50% do imóvel relativo a parte de Vasco Gonçalves Ferreira, resta consignado que 50% do valor do lance vencedor será resguardado ao sr. Antônio Gonçalves Ferreira Filho, proprietário da outra metade do imóvel. Inscrição Municipal n° 0.703.758-3 (IPTU), C.L. 06.048-3. Matrícula n° 24.636 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 467.900,00 (em 26/11/20 - fls. 335). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 396.532,33 (em 06/02/20 - fls. 299/300). PROPRIETÁRIOS: 1) 50% de Vasco Gonçalves Ferreira (falecido em 28/07/97), CPF 027.011.627-34, marido da executada Amilcarina Vieira Ferreira (falecida em 06/09/08, representada por seu filho, Mauro Vieira Ferreira, CPF 542.842.877-53), conforme documentos nos autos; 2) 50% de Antônio Gonçalves Ferreira Filho, CPF 028.245.317-20 (conforme R-1). GRAVAMES: não constam gravames na Certidão de Ônus Reais. DÍVIDAS: 1) IPTU 2021 - R$ 3.864,80 (Certidão Enfitêutica em anexo); 2) Taxa de Incêndio 2016, 2018, 2019 e 2020 - R$ 908,08 (Certidão Positiva de Débito do FUNESBOM e boleto em anexo). Totalizando R$ 4.772,88. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento do leilão. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) Em razão da pandemia Covid-19, o leilão será exclusivamente on line, portanto, o interessado precisará habilitar-se no site www.onildobastos.com.br, preferencialmente 24h antes de seu encerramento, preenchendo cadastro com dados pessoais para fins de registro, controle e segurança; 2) A solicitação de registro do membro é feita através do link "log in" localizado no canto superior direito do site, seguido da seleção "registrar", preenchendo e-mail/senha de sua preferência; 3) Aprovada a solicitação pela equipe de suporte através de e-mail, o primeiro acesso ao sistema remete o membro a uma breve atualização de seus dados; 4) O próximo passo é escolher o leilão de sua preferência na aba "leilões". Esta etapa é seguida de um cadastro mais detalhado tendo em vista a segurança e registro dos lances a serem ofertados; 5) Finalizado o cadastro, o interessado receberá um novo e-mail, desta vez com todas as informações do leilão escolhido, inclusive com link e senha para acessar o leilão que será transmitido em tempo real pelo aplicativo Zoom; 6) O pregão será precedido de breves esclarecimentos a respeito do procedimento de leilão e de dúvidas sobre o bem a ser leiloado no horário de início do certame; 7) Iniciado o leilão, apenas o microfone do Leiloeiro ficará ligado para narração do pregão e dos lances ofertados; 8) Os lances serão ofertados por mensagem escrita enviada pelos participantes assim que autorizado pelo Leiloeiro, o que permite registro imediato de todos os lances que serão visualizados por todos os participantes no ato de sua oferta; 9) O leilão será encerrado após a certificação pelo Leiloeiro do maior lance ofertado como vencedor; 10) O pagamento será imediato e por depósito judicial (art. 892 do CPC); 11) A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação, ou no valor de 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo) para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos casos. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda. Assumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências; 12) Será admitida proposta nos termos do art. 895 CPC, caso em que também será devida comissão ao leiloeiro de 5% sobre o valor total da proposta; 13) Trata-se de aquisição originária uma vez que não há relação jurídica entre o arrematante e o antecessor. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, condomínio e taxas de acordo com o artigo 908, §1º do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN; 14) O imóvel será vendido ad corpus, ou seja, na condição em que se encontra. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, parágrafo único do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 16/03/21. Eu, __ Sueli Aparecida de Carvalho (Mat. 01-27851), Responsável do Expediente, mandei digitar e subscrevo.

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