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Sala comercial no Centro - 2° LEILÃO - 38ªVC/RJ - Proc. n° 0189645-56.2011.8.19.0001

APARTAMENTO 203, do Condomínio do Edifício Edição Pan Americana, situado na Rua Irineu Marinho, n° 30, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de fundos, com 28m² de área construída. Segundo Leilão: 06/05/21 - 15h - R$ 48.500,00 (50% da avaliação)

Horário e local

06 de mai. 15:00 – 16:00
Videoconferência pelo app Zoom

Sobre o evento

Edital de Leilão (download)

COMARCA DA CAPITAL

38ª VARA CÍVEL – TJ-RJ

EDITAL de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança nº 0189645-56.2011.8.19.0001 requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA (Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães – OAB/RJ 94.169 e Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimarães – OAB/RJ 98.460) em face de GRÁFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA – CNPJ 33.133.133/0001-95 (revel),na forma abaixo:

A EXMª Drª MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS DIZ, Juíza de Direito da 38ª Vara Cível do Fórum da Capital, FAZ SABER a todos, especialmente às partes acima, na forma do art. 886 do CPC, QUE SERÁ realizado leilão judicial eletrônico do(s) bem(ns) descrito(s) abaixo pelo Leiloeiro Público ONILDO BASTOS (www.onildobastos.com.br), estabelecido na Rua da Assembléia, nº 10, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, celular: 96687-6276. O PRIMEIRO LEILÃO marcado para o dia 05/05/2021, às 15h, estará disponível no site do leiloeiro, 15 dias antes desta data, para lances não inferiores ao valor da avaliação do bem. Se não houver licitantes terá início, automaticamente, o SEGUNDO LEILÃO, que se encerrará no dia 06/05/2021, às 15h. Neste segundo leilão não será aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação, conforme prevê o art. 891, § único do CPC. IMÓVEL: APARTAMENTO 203, do Condomínio do Edifício Edição Pan Americana, situado na Rua Irineu Marinho, n° 30, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de fundos, com 28m² de área construída e fração de 1/140 do domínio útil do respectivo terreno designado por Lote 3 do PAL 17.855, medindo em sua totalidade 20,00m de largura por 21,00m de extensão, confrontando a direita com o Lote 4 do PAL 18.867 de Rosa Paula Claire Lambert ou sucessores; a esquerda com o Lote 2 do PAL 17.855 de Ayres Gonçalves e outros ou sucessores, e nos fundos com área non aedificandi do Lote 4. Prédio: com fachada em argamassa, com esquadrias em alumínio, construído em 1967, no alinhamento da via pública. O edifício é servido por dois elevadores com capacidade para três passageiros cada. Tem porteiro 24h e circuito interno de TV. Está localizado em rua asfaltada, próximo do comércio, restaurantes e dos meios de transportes públicos. Inscrição Municipal n° 0.088.994-9 (IPTU), C.L. 09.529-9. Matrícula n° 449.195 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital/RJ. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 79.000,00 (em 24/08/20, fls. 205). DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 95.762,01 (em 18/10/16 – fls. 136/137). PROPRIETÁRIO: Gráfica Portinho Cavalcanti LTDA, CNPJ 33.133.133/0001-95, conforme escrituras às fls. 179/180 não registradas na matrícula do 9º RGI. GRAVAMES: R.3-PENHORA oriunda desta ação, prenotada em 17/10/18, para garantir dívida de R$ 95.762,01. DÍVIDAS: R$ 56.297,88 de IPTU 1993/1994 e 1998/2021 (conforme Certidão Enfitêutica do Município do Rio de Janeiro em anexo); e, R$ 459,57 de Taxa de Incêndio 2015 a 2020 (Certidão Positiva de Débito do FUNESBOM e boleto em anexo). Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento do leilão. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) Em razão da pandemia Covid-19, o leilão será exclusivamente on line, portanto, o interessado precisará se habilitar no site www.onildobastos.com.br, preferencialmente 24h antes de seu encerramento, preenchendo cadastro com dados pessoais para fins de registro, controle e segurança; 2) A solicitação de registro do membro é feita através do link "log in" localizado no canto superior direito do site, seguido da seleção "registrar", preenchendo e-mail/senha de sua preferência; 3) Aprovada a solicitação pela equipe de suporte através de e-mail, o primeiro acesso ao sistema remete o membro a uma breve atualização de seus dados; 4) O próximo passo é escolher o leilão de sua preferência na aba "leilões". Esta etapa é seguida de um cadastro mais detalhado tendo em vista a segurança e registro dos lances a serem ofertados; 5)Finalizado o cadastro, o interessado receberá um novo e-mail, desta vez com todas as informações do leilão escolhido, inclusive com link e senha para acessar o leilão que será transmitido em tempo real pelo aplicativo Zoom; 6)O pregão será precedido de breves esclarecimentos a respeito do procedimento de leilão e de dúvidas sobre o bem a ser leiloado no horário de início do certame; 7) Iniciado o leilão, apenas o microfone do Leiloeiro ficará ligado para narração do pregão e dos lances ofertados; 8) Os lances serão ofertados por mensagem escrita enviada pelos participantes assim que autorizado pelo Leiloeiro, o que permite registro imediato de todos os lances que serão visualizados por todos os participantes no ato de sua oferta; 9) O leilão será encerrado após a certificação pelo Leiloeiro do maior lance ofertado como vencedor; 10) O pagamento será imediato e por depósito judicial (art. 892 do CPC); 11) A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor da arrematação, ou no valor de 2,5% sobre o valor da dívida (e não do acordo) para o caso de acordo, pagamento voluntário do débito, remissão ou adjudicação, acrescido do valor das despesas comprovadamente realizadas em todos casos. Tal pagamento, além de ser justificado pelo trabalho exercido pelo leiloeiro, visa não incentivar a procrastinação da execução pelo executado até o último momento possível, sem qualquer ônus. Isso vem a atender justamente o ideal do novo CPC, que tem como uma das bandeiras evitar ou tornar sem atrativos atos de procrastinação, impondo sempre severa reprimenda. Assumindo o devedor conduta que visa procrastinar o pagamento, com remição tardia, há de arcar com as consequências; 12) Será admitida proposta nos termos do art. 895 CPC, caso em que também será devida comissão ao leiloeiro de 5% sobre o valor total da proposta; 13) Trata-se de aquisição originária uma vez que não há relação jurídica entre o arrematante e o antecessor. O imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, condomínio e taxas de acordo com o artigo 908, §1º do CPC e artigo 130, parágrafo único do CTN; 14)O imóvel será vendido ad corpus, ou seja, na condição em que se encontra. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimado da hasta pública o Executado caso não encontrado, suprida assim a exigência contida no do art. 889, parágrafo único do CPC. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 17/03/21. Eu, ___ Sueli Aparecida de Carvalho (Mat. 01-27851), Responsável do Expediente, mandei digitar e subscrevo.

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